Anuário estatístico de acidentes de trabalho
Anuário estatístico de acidentes de trabalho Já está disponível, em sua página na internet, o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho de 2006, publicado pelo Ministério da Previdência Social, em…
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Pensão por morte e aposentadoria rural podem ser acumuladas A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu pela legalidade da acumulação da pensão por morte…
TRT aplica teoria da subordinação estrutural e reconhece vínculo direto de empregado terceirizado com a empresa tomadora de serviçoA 1ª Turma do TRT-MG deu provimento ao recurso de um…
Dispensa por justa causa exige comprovação de diversos pressupostos O ato de improbidade é a mais grave falta que pode ser imputada ao empregado. Por isso, a dispensa por justa…
Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente Mesmo antes de uma entidade sindical estar registrada no Ministério do Trabalho, o dirigente sindical tem garantida a estabilidade…