Quarta Turma do TST mantém prazo de 20 anos para pedir dano moral
Quarta Turma do TST mantém prazo de 20 anos para pedir dano moralA Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, acompanhando o voto do ministro Antônio Barros Levenhagen, manteve…
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Empresa condenada por limitar a ida de funcionária ao banheiroImpedir uma pessoa de ir ao banheiro constitui tratamento degradante e humilhante. Com este entendimento, a juíza Ivone de Souza Toniolo…
Honorários de Sucumbência são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da Justiça do Trabalho Somente em relação aos processos decorrentes da ampliação da competência da Justiça do Trabalho,…