Deferida liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deferiu a liminar pedida na Reclamação (RCL) 4868 de autoria…
Fórum Nacional discutirá sustentabilidade da Previdência a longo prazo Ao saudar aposentados e pensionistas durante solenidade em comemoração aos 84 anos da Previdência Social e ao Dia do Aposentado, o…
Aposentadoria por idade em 2007O trabalhador segurado da Previdência Social que vai requerer a aposentadoria por idade precisa ter cumprido a carência mínima de contribuição e atingido a idade necessárias…
Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido O acordo coletivo que estipula uma jornada superior àquela constitucionalmente estabelecida, sem criar, em contrapartida, qualquer benefício para os trabalhadores,…
TRT admite penhora parcial de salário de sócio da empresa executada Uma decisão recente da 3ª Turma do TRT de Minas traz interpretação inovadora do art. artigo 649, IV,…
Princípio da irretroatividade não se aplica a súmulas e orientações jurisprudenciais A 3ª Turma do TRT/MG reafirmou, em decisão recente, que o princípio da irretroatividade das leis (segundo o…
Conta Vinculada do FGTS: Movimentação O trabalhador também poderá movimentar a conta vinculada do FGTS para integralização das cotas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de…
Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual O regime chamado de “banco de horas” – que permite a compensação de jornada dentro do período de um ano…
Previdência Complementar: Instrução consolida regras relacionadas a investimentos e reduz custos para Entidades O secretário de Previdência Complementar (SPC), Leonardo André Paixão, assinou a Instrução SPC n. 14, que simplificou…