Empresa é obrigada a informar acidente de trabalho à Previdência Social O trabalhador que sofre acidente durante o trajeto para o trabalho ou dentro da empresa, ou ainda no caso…
Complementação de aposentadoria: Incidência de IR Incide imposto de renda sobre a verba recebida a título de complementação da aposentadoria paga pela Previdência Social. O entendimento é da Turma Nacional…
INSS não pode cancelar benefício sem perícia A Justiça Federal determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, antes de decidir sobre a prorrogação ou cancelamento dos benefícios de…
Turma Nacional reformula jurisprudência para o ajuizamento de ações previdenciárias nos JEFs Para o ajuizamento de ações previdenciárias no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs) será necessário que o segurado…
Perícia médica após demissão não impede estabilidade Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na…
É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou…
TST consolida entendimento sobre turnos ininterruptos e horas extras TST sedimentou entendimento sobre o pagamento de horas extras em decorrência da realização de turnos de revezamento. O acórdão, redigido…