Justiça nega os recursos e INSS pára alta programada Os recursos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não foram aceitos pelo juiz Heraldo Garcia Vitta, da 2.ª Vara…

 Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora públicaA demora injustificada da Administração Pública na concessão de aposentadoria gera ao servidor o direito de ser indenizado por ter sido…

  Justiça do Trabalho julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídicaOs profissionais autônomos que prestam serviços intelectuais como pessoa jurídica poderão cobrar na Justiça do Trabalho o cumprimento…

 Trabalho ao sol dá direito ao adicional de insalubridadeA simples exposição do trabalhador rural às mais variadas condições de tempo e temperatura justifica o recebimento do adicional de insalubridade, ainda mais…

  Reconhecido vínculo entre médico e hospital paranaense A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de um médico que trabalhava no Hospital Nossa Senhora das…

 Substituição processual do sindicato para pagamento de hora extraO dispositivo da Constituição Federal (art. 8º, inciso III) que garante ao sindicato a defesa dos “direitos individuais da categoria”, assegura legitimidade…

Aposentadoria: tabela de conversão transforma tempo especial em comum O segurado da Previdência Social que trabalhou exposto a agentes nocivos – químicos, físicos ou biológicos – e não completou o…

Tempo de trabalho de menor de idade aprendiz: Reconhecimento pelo INSSA Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, manter a sentença proferida pelo Juiz de…

Mesmo contraindo um novo casamento, pensionista do INSS não perde o direito de continuar recebendo a pensão O INSS assegura ao dependente do segurado já falecido, que recebe pensão por morte…

Comprovado acidente de trabalho, o direito à estabilidade independe da concessão de auxílio-doença