Medida Provisória nº 308, de 29 de junho de 2006
Fixa o subsídio dos cargos das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.
Medida Provisória nº 307, de 29 de junho de 2006
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, no tocante aos valores da Vantagem Pecuniária Especial - VPE...
Medida Provisória nº 306, de 29 de junho de 2006
Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas
Medida Provisória nº 305, de 29 de junho de 2006
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União...
Medida Provisória nº 301, de 29 de junho de 2006
Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ...
Medida Provisória nº 304, de 29 de junho de 2006.
Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA.
Medida Provisória nº 302, de 29 de junho de 2006
Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 303, de 29 de junho de 2006
Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo
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