Nova tabela de contribuições ao INSS
Nova tabela de contribuições ao INSS A partir de 1º de maio, a contribuição ao INSS, referente ao salário de abril sobe 5% para alguns. O percentual corresponde ao reajuste…
Lei nº 11.295, de 9 de maio de 2006.
Altera o art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical
MEDIDA PROVISÓRIA nº 294, de 08 de maio de 2006
Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA nº 293, de 8 de maio de 2006
Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.
TST esclarece decisão sobre intervalo intrajornada
TST esclarece decisão sobre intervalo intrajornada Recente decisão tomada pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST tem provocado debates intensos nas primeira e segunda instâncias da Justiça do…