MEDIDA PROVISÓRIA nº 294, de 08 de maio de 2006
Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA nº 293, de 8 de maio de 2006
Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.
TST esclarece decisão sobre intervalo intrajornada
TST esclarece decisão sobre intervalo intrajornada Recente decisão tomada pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST tem provocado debates intensos nas primeira e segunda instâncias da Justiça do…