Falta de aviso não afasta estabilidade provisória da gestante   O fato de a trabalhadora grávida não comunicar a empresa sobre sua gestação não afasta seu direito à estabilidade provisória.…

TST confirma a inconstitucionalidade de medida provisória que triplicou para os entes públicos o prazo para embargos à execução   A 4ª Turma do TST decidiu que o artigo 4º da…