Tabela de conversão transforma tempo especial em comum O período de trabalho especial conta para a aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, o segurado da Previdência Social que trabalhou exposto a…
Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do TST reconheceu, por maioria, o direito do sindicato que atua como substituto processual…
Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício Foi publicada no Diário da Justiça a decisão da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais…
Empregado público não pode ser demitido sem motivo O município de Paranaguá (PR) não obteve êxito na tentativa de assegurar o direito de demitir, sem motivação, um empregado concursado A…
Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração Um eletricitário obteve o reconhecimento da natureza salarial das diárias que, somadas, excederam a 50% do salário-base, o que lhe possibilitará…
Comissão de Seguridade Social aprova aposentadoria especial para deficiente A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a redução do tempo de contribuição dos portadores de deficiência que desejem se…
TST rejeita redução de jornada para operador de telemarketing O Tribunal Superior do Trabalho, em sessão do Pleno, decidiu, por maioria, não estender aos operadores de telemarketing jornada de trabalho…
TST mantém jurisprudência sobre concessão de vale-transporte O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, manter a redação da Orientação Jurisprudencial nº 215 que atribui ao empregado…
Justiça do Trabalho não pode cobrar contribuição devida ao INSS decorrente de ação declaratória de vínculo de empregoO Pleno do TST decidiu, por maioria de votos, que não cabe à…