Dano moral: TST explica fixação do valor da indenizaçãoA fixação do valor da indenização judicial por danos morais deve buscar a proporcionalidade e razoabilidade entre a quantia estabelecida e a…
Sindicato não pode abrir mão de direitos de trabalhador É nula cláusula de acordo coletivo que livra a empresa de pagar horas extras até o limite de 20 minutos antes…
São isentos de IR valores recebidos a título de férias e licença-prêmio não gozadas e PDV
Senado aprova aposentadoria compulsória aos 75 anosO Plenário do Senado aprovou em segundo turno o aumento da idade para aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos de…