LEI Nº 11.121, DE 25 DE MAIO DE 2005.
Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho
Incide IR sobre complementação de aposentadoria de entidade de previdência privada
Incide IR sobre complementação de aposentadoria de entidade de previdência privada
Exame das Comissões de Conciliação Prévia é obrigatório
Exame das Comissões de Conciliação Prévia é obrigatório
Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária a partir de 1999
Função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999
Grupo de trabalho da Previdência quer atuar em conjunto com os Juizados Especiais Federais
Grupo de trabalho da Previdência quer atuar em conjunto com os Juizados Especiais Federais
Demissão de trabalhador concursado requer processo administrativo
Demissão de trabalhador concursado requer processo administrativo