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Ações com jurisprudencia favorável

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:7 de outubro de 2004
  • Categoria do post:Notícias

Ações com jurisprudência favorável   Veja algumas possibilidades de revisão judicial de benefícios previdenciários, com jurisprudência favorável nos Tribunais:   1.      Revisão de aposentadorias -  aplicação da Súmula 2 do…

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Revisão de aposentadorias concedidas entre abril/91 e dezembro/93

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:7 de outubro de 2004
  • Categoria do post:Notícias

Revisão de aposentadorias concedidas entre abril/91 e dezembro/93 Os aposentados pelo critério da proporcionalidade, benefícios implantados pelas regras da “aposentadoria proporcional ao tempo de serviço”, iniciadas entre 05.04.1991 e 31.12.1993,…

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