LEI N.º 10.888, de 24/06/2004
Dispõe sobre o salário mínimo. Converte a MP n.º 182
RESOLUÇÃO N.º 160/INSS/DC, DE 22 DE JUNHO DE 2004
RESOLUÇÃO N.º 160/INSS/DC, DE 22 DE JUNHO DE 2004
RESOLUÇÃO N. 392, de 08.06.2004
Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego (CODEFAT)
Prova material que comprova trabalho de bóia-fria deve ser relativizada
Prova material que comprova trabalho de bóia-fria deve ser relativizada