INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 96, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003
Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e da Receita Previdenciária.
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Sancionado programa de estímulo ao primeiro emprego O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou (dia 22 de outubro) a Lei nº10.748/03 que cria o Programa Nacional de Estímulo…