Trabalhador tem direito à indenização por danos morais Em votação unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça mineira, segundo a qual um ex-empregado…
Doença em aviso prévio dá direito à estabilidade O Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso do Banco Bradesco S.A. e garantiu a estabilidade provisória de funcionário em aviso prévio.…
Lei trabalhista deve prevalecer sobre acordo coletivo Ao considerar que a lei trabalhista prevalece sobre acordo coletivo, a 5.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou ao petroleiro, José Florentino,…
Institui o Quadro Próprio do Poder Executivo do Estado do Paraná - QPPE, conforme especifica e adota outras providências