DECRETO Nº 3.197, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999
Promulga a Convenção no 132 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Férias Anuais Remuneradas (revista em 1970), concluída em Genebra, em 24 de junho de 1970.
LEI N.º 9799, DE 26 DE MAIO DE 1999
Acesso da mulher ao mercado de trabalho
LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências
DECRETO Nº 2.490, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998
Regulamenta a Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
LEI Nº 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998
Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
LEI Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994
Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
Lei Nº 8.406, DE 09 DE JANEIRO DE 1992
Lei Nº 8.406, de 09 de Janeiro de 1992
DECRETO Nº 99.684, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990
Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
LEI Nº 8.036, DE 11 MAIO DE 1990
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990
Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências.