Portaria SIT n. 88, de 28 de abril de 2009
Para efeitos do art. 405, inciso I, da CLT, são considerados locais e serviços perigosos ou insalubres, proibidos ao trabalho do menor de 18 (dezoito) anos
Lei n. 11.925, de 17 de abril de 2009
Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Instrução Normativa SRT n. 11, de 24 de março de 2009
Dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.
Medida Provisória n. 456, de 30 de janeiro de 2009
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de fevereiro de 2009
Portaria MTE n. 1.207, de 31 de dezembro de 2008
Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2008
CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Atualizar a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Instrução Normativa MTE nº. 1, de 30 de setembro de 2008
Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.
Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes
Decreto Legislativo n. 186, de 09 de julho de 2008
Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007
Instrução Normativa SRT n. 9, de 5 de agosto de 2008
Estabelece a obrigatoriedade do Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho - MEDIADOR, implantado pela Portaria nº 282, de 6 de agosto de 2007.