INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002
Prorroga o prazo de que trata o artigo 2o da Instrução Normativa Nº 37, de 11 de abril de 2002, para adaptação do regulamento do plano de benefícios ao disposto naquela Instrução Normativa.
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº84, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002
Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Arrecadação e de Benefícios. (arts. 01 a 511)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 83, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 2 DE OUTUBRO DE 2002
Dispõe sobre o instituto do benefício proporcional diferido em plano de benefícios operado por entidade fechada de previdência complementar.
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 27 DE JUNHO DE 2002
Dispõe sobre o instituto da portabilidade em planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar instituídos por patrocinadores
PORTARIA Nº 525, DE 29 DE MAIO DE 2002
Reajuste dos benefícios do INSS
DECRETO Nº 4.249, DE 24 DE MAIO DE 2002
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1° de junho de 2002.
DECRETO Nº 4.206, DE 23 DE ABRIL DE 2002
Dispõe sobre o regime de previdência complementar no âmbito das entidades fechadas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPC Nº 37 – DE 11 DE ABRIL DE 2002
Caracteriza os benefícios de que trata o art. 19 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.
LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 6 DE JULHO DE 2001
Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.