INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 95, DE 7 DE OUTUBRO DE 2003
Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e de Receita Previdenciária.
LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
PARECER/CJ/Nº 3136/2003
Aposentadoria por idade. Comprovação de exercício de atividade rural. Eficácia das declarações fornecidas por Sindicatos de Trabalhadores Rurais. Início de prova material. Contemporaneidade.
DECRETO Nº 4.845, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003
Altera o art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e estabelece a regra de direito intertemporal de aplicação da alteração.
DECRETO Nº 4.827, DE 3 DE SETEMBRO DE 2003
Altera o art. 70 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 125, DE 30 DE JULHO DE 2003
Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO INSS/DC Nº 130, DE 28 DE JULHO DE 2003
Dispõe sobre a adesão ao Refis
INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SPC Nº 01, DE 04 DE JULHO DE 2003
Revoga as instruções Normativas SPC nº 37, de 11 de abril de 2002 e nº 43, de 17 de dezembro de 2002.
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº91, DE 27 DE JUNHO DE 2003
Dispõe sobre o parcelamento especial dos débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro
RESOLUÇÃO N° 4, DE 26 DE JUNHO DE 2003
Dispõe sobre o impedimento previsto no artigo 23 da Lei Complementar n° 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.