Resolução SUSEP n. 132, de 3 de outubro de 2005
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências.
Decreto n. 5.545, de 22 de setembro de 2005 – DOU de 23/9/2005
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
Portaria MF/RFB n. 4.328, de 05 de setembro de 2005
Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.
LEI N.º 11.162, DE 5 DE AGOSTO DE 2005.
Institui o Dia Nacional da Assistência Social.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258, DE 21 DE JULHO DE 2005.
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.
Instrução Normativa MPS/SRP n. 03, de 14 de julho de 2005
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47, DE 5 DE JULHO DE 2005
Dispõe sobre a previdência social, e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 255, DE 1º DE JULHO DE 2005
Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.
Instrução Normativa Conjunta nº 524, de 11 de março de 2005
Instrução Normativa Conjunta nº 524, de 11 de março de 2005
DECRETO Nº 5.404 DE 28 DE MARÇO DE 2005.
Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC