Aprovado projeto de lei que prevê demissão por assédio sexual       A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou projeto de lei que inclui, entre os…

 Aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho, diz Supremo   A Primeira Turma do STF deu provimento por maioria a Recurso Extraordinário (RE 449420) de servidora pública demitida após se…

  Assistência judiciária gratuita engloba honorários de peritoA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um ex-motorista da Transportadora Itapemirim S/A e o isentou do pagamento dos…

Portador de deficiência poderá ter prioridade na JustiçaOs processos judiciais que tenham como parte ou interventor pessoas portadoras de necessidades especiais poderão ter prioridade na tramitação. O Projeto de Lei…

  Pagamento de salário com atraso gera reparação por dano moralSofre dano moral o empregado que enfrenta dificuldades financeiras em conseqüência de atraso no pagamento de salários. Com base neste…

 TST garante reintegração de empregado soropositivoA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, por unanimidade, o direito à reintegração no emprego a um portador do vírus HIV, ao negar…

  Processos de portadores de deficiência ganham prioridade no TSTOs processos que tenham como parte pessoa portadora de deficiência, nos quais a própria deficiência seja o fundamento da causa, terão,…

    Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações O presidente do STF, Nelson Jobim, suspendeu decisão da 1ª Turma Recursal do Juizado Especial…

Paraná perde superintendência do INSS O Paraná não terá mais uma superintendência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em entrevista coletiva, a responsável pela regional paranaense, Elizabeth Lobo Elpo,…

Concessão de auxílio-doença durante aviso prévio impede dispensa A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu direito de estabilidade de um ano ao trabalhador que começou a receber auxílio-doença…