Reintegração de portador do vírus HIV A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem-se firmado no sentido de ser presumivelmente discriminatória a atitude da empresa que, ciente do estado de saúde…

 Acórdão na íntegra - Publicado no DJU 16-12-2005Julgamento:17/11/2005 PRIMEIRA TURMAAG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 534.599-2 RIO GRANDE DO SULRELATOR : MIN. SEPÚLVEDA PERTENCEAGRAVANTE(S) : BRASIL TELECOM S/AADVOGADO(A/S) : VITOR RUSSOMANO JÚNIOR…

Christian Marcello Mañas

Tabela de conversão transforma tempo especial em comum  O período de trabalho especial conta para a aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, o segurado da Previdência Social que trabalhou exposto a…

TST rejeita redução de jornada para operador de telemarketing  O Tribunal Superior do Trabalho, em sessão do Pleno, decidiu, por maioria, não estender aos operadores de telemarketing jornada de trabalho…

Comissão de Seguridade Social aprova aposentadoria especial para deficiente A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a redução do tempo de contribuição dos portadores de deficiência que desejem se…

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração      Um eletricitário obteve o reconhecimento da natureza salarial das diárias que, somadas, excederam a 50% do salário-base, o que lhe possibilitará…

Empregado público não pode ser demitido sem motivo  O município de Paranaguá (PR) não obteve êxito na tentativa de assegurar o direito de demitir, sem motivação, um empregado concursado A…

  Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício Foi publicada no Diário da Justiça a decisão da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais…

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado   A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do TST reconheceu, por maioria, o direito do sindicato que atua como substituto processual…