Reintegração de portador do vírus HIV A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem-se firmado no sentido de ser presumivelmente discriminatória a atitude da empresa que, ciente do estado de saúde…

 Acórdão na íntegra - Publicado no DJU 16-12-2005Julgamento:17/11/2005 PRIMEIRA TURMAAG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 534.599-2 RIO GRANDE DO SULRELATOR : MIN. SEPÚLVEDA PERTENCEAGRAVANTE(S) : BRASIL TELECOM S/AADVOGADO(A/S) : VITOR RUSSOMANO JÚNIOR…

Christian Marcello Mañas

Tabela de conversão transforma tempo especial em comum  O período de trabalho especial conta para a aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, o segurado da Previdência Social que trabalhou exposto a…

Justiça do Trabalho não pode cobrar contribuição devida ao INSS decorrente de ação declaratória de vínculo de empregoO Pleno do TST decidiu, por maioria de votos, que não cabe à…

  TST mantém jurisprudência sobre concessão de vale-transporte  O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, manter a redação da Orientação Jurisprudencial nº 215 que atribui ao empregado…

TST rejeita redução de jornada para operador de telemarketing  O Tribunal Superior do Trabalho, em sessão do Pleno, decidiu, por maioria, não estender aos operadores de telemarketing jornada de trabalho…

Comissão de Seguridade Social aprova aposentadoria especial para deficiente A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a redução do tempo de contribuição dos portadores de deficiência que desejem se…

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração      Um eletricitário obteve o reconhecimento da natureza salarial das diárias que, somadas, excederam a 50% do salário-base, o que lhe possibilitará…

Empregado público não pode ser demitido sem motivo  O município de Paranaguá (PR) não obteve êxito na tentativa de assegurar o direito de demitir, sem motivação, um empregado concursado A…