Aposentados maiores de 65 anos têm mais desconto  Os contribuintes aposentados e com mais de 65 anos têm regras especiais para fazer a declaração anual de ajuste do Imposto de…

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TST receberá sugestões de TRTs para regulamentar lei da informatização O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou proposta para regulamentação, no âmbito da Justiça do Trabalho, da Lei nº…

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  Publicada a Lei de fusão da Receita Federal e da Receita Previdenciária com sanção à Emenda n. 3 Foi publicada no DOU a Lei n. 11.457/2007 que cria a Secretaria…

  Aposentadoria por invalidez: quem recebe há mais de dois anos fará nova perícia O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a convocar, a partir de julho, 2,2 milhões…

  Reconhecimento do nexo técnico epidemiológico pelo INSSDentre diversas regulamentações, o Decreto n. 6.042/2007 dispôs que o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a…