Decisão determina pagamento de auxílio-acidente para aposentado que voltou a trabalharO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) garantiu o pagamento do auxílio-acidente a um aposentado que…
INSS é proibido de cancelar benefício de auxílio-doença sem perícia O INSS não pode mais suspender o pagamento do benefício de auxílio-doença ao trabalhador sem que ele passe por nova…
Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormenteEm casos de benefício acidentário, a lei nova mais benéfica ao segurado tem aplicação imediata, inclusive para os benefícios já…
Nulidade da dispensa de empregada por motivo de lesão por esforços repetitivos "São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário,…
STF aprova as três primeiras súmulas vinculantes Com dez ministros no Plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou as três primeiras súmulas vinculantes da Corte. A partir da publicação de seus…
Jornalista da Unicamp tem direito à jornada especial de 5 horasA Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um jornalista do quadro de servidores concursados da Universidade Estadual…
TST valida negociação direta com empregados em caso de recusa do sindicato Quando o sindicato profissional se recusa a participar da negociação coletiva, é eficaz e legítima a atuação da…
Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por unanimidade, voto em que o juiz convocado Walmir Oliveira…
É preciso ratificar recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos de declaração A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o recurso especial protocolado antes do…
INSS convoca aposentados por invalidez para esclarecimentosO Ministério da Previdência Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inicia a convocação dos aposentados por invalidez que retornaram voluntariamente ao >mercado…