Juros de mora possuem natureza indenizatóriaA 2a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região, em recente julgamento, entendeu que os juros moratórios - aqueles recebidos em virtude do…

Imposto de Renda

  Déficit previdenciário provoca divergência entre economistas Existe consenso entre os especialistas de que é preciso aumentar o número de contribuintes da Previdência, principalmente com a criação de empregos no…

  TST determina reintegração de empregado em face de dispensa imotivada por empresa públicaA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, considerou nula a dispensa imotivada de…

  Empresa é condenada por conduta anti-sindical Em julgamento de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa Sadia S/A , a 2ª Turma do TRT-MG,…

  Justiça do Trabalho manda reintegrar empregado de estatal demitido por ajuizar ação trabalhistaA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, acompanhando o voto do ministro Luiz Philippe Vieira de…

    Reconhecimento de vínculo empregatíco : PM com empresa privada Não há obstáculo para o reconhecimento de vínculo de emprego de policial militar com empresa privada. Nesse sentido, a Primeira Turma…

Trabalhador acidentado recebe indenização de meio milhão de reaisUm ajudante de motorista da uma empresa transportes vai receber cerca de meio milhão de reais a título de indenização por danos…

  Em ação de indenização por doença ou acidente a prescrição não se dá em dois anos  Se o objeto da ação é relativo a indenização decorrente de acidente de…

 STJ edita três novas súmulasA Súmula nº 340 determina que a lei aplicável para concessão de pensão é aquela vigente na data do óbito do segurado, não a da época…