Dispensa por justa causa exige comprovação de diversos pressupostos
Dispensa por justa causa exige comprovação de diversos pressupostos O ato de improbidade é a mais grave falta que pode ser imputada ao empregado. Por isso, a dispensa por justa…
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Universalização da cobertuta previdenciária é o desafio da Previdência Social O principal desafio da Previdência Social é a universalização da cobertura previdenciária. O Brasil se comprometeu a ampliar em 20% a…
Biometria: projeto piloto do INSS identifica segurados O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando projeto piloto de biometria em alguns estados do país. A terceira fase acontecerá em…
Projeto garante isenção de imposto de renda a aposentados e pensionistas A isenção gradativa de aposentados e pensionistas na faixa etária de 66 a 70 anos da cobrança do Imposto…
Portaria restabelece alíquotas de contribuição previdenciária dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso As alíquotas de contribuição previdenciária dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso foram restabelecidas. A…
Entidade sem fins lucrativos faz jus à assistência judiciária gratuita Pessoas jurídicas que não objetivam lucro, como as filantrópicas, sindicatos ou de assistência social, podem requerer assistência judiciária gratuita sem…
Mantida penhora sobre parte da aposentadoria de devedora A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou improcedente mandado de segurança interposto contra ato…
Intervalo Intrajornada: Gozo parcial: Pagamento integral: Possibilidade A 3ª Turma do TRT-MG negou provimento a recurso ordinário de uma empresa, condenada ao pagamento integral do intervalo para refeição e descanso…
Plano Simplificado facilita acesso de trabalhadores mais jovens a benefícios previdenciários Os trabalhadores mais jovens, a partir de 16 anos, e que ainda não trabalham em emprego formal, podem ter…
É cabível renúncia à aposentadoria sob regime geral para ingresso em outro estatutário A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido do Instituto Nacional do Seguro…