Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez Fatores pessoais e sociais que impedem a reinserção de segurado no mercado de trabalho analisados a partir do livre convencimento…
Prazo prescricional das contribuições: STF julga inconstitucional prazo de 10 anos Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram que apenas lei complementar pode dispor sobre normas gerais – como…
Segurado pode desistir do pedido de aposentadoria antes de sacar benefício O prazo de 30 dias foi extinto para evitar transtornos aos beneficiários. Assim, o segurado pode, a qualquer momento,…
Justiça do Trabalho julga ação de trabalhador acidentado contra seguradora A Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação ajuizada por um trabalhador contra seguradora contratada pela empresa para…
Arrecadação líquida da Previdência Social cresceu 9,5%, enquanto aumento das despesas foi de 1,8% A necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) caiu 22,9% em maio…
Recursos sobre auxílios previdenciários têm repercussão geral reconhecida Dois temas foram considerados de repercussão geral pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): um caso de aposentadoria por invalidez decorrente…
Sancionada lei que altera previdência do trabalhador rural O Diário Oficial da União publicou dia 23 de junho a Lei n. 11.718, sancionada no dia 20 pelo presidente Luiz Inácio…
STJ decide que incide IR sobre indenização de horas extras Após intenso debate, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que incide Imposto de Renda (IR) sobre…
Doenças e acidentes afastam 500 mil trabalhadores Em 2006 foram registrados 503.890 acidentes e doenças do trabalho, entre os trabalhadores assegurados da Previdência Social. O ministério reconhece que esses números…
TST edita novas Orientações Jurisprudenciais O TST publicou, nos dias 20, 21 e 23 de maio, as Orientações Jurisprudenciais nºs 361 a 366 da Seção Especializada em Dissídios Individuais…