Sancionada lei que altera previdência do trabalhador rural  O Diário Oficial da União publicou dia 23 de junho a Lei n. 11.718, sancionada no dia 20 pelo presidente Luiz Inácio…

  Pensão paga a mais pelo INSS não precisa ser devolvida  Não é preciso devolver as parcelas previdenciárias concedidas por antecipação de tutela que posteriormente foram revogadas. O entendimento é…

  Aposentadoria por invalidez e pensão por morte rurais podem ser acumuladas  Os benefícios de aposentadoria por invalidez rural e pensão por morte rural podem ser acumulados. É o que…

   Previdência Complementar: SPC e CVM definem normas conjuntas  A Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência Social, e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assinaram Decisão-Conjunta nº…

 Encontro anual da OIT discute fortalecimento Comissão se reuniu no final de maio com o objetivo de elaborar um novo documento, "o fortalecimento e a capacidade de prestar assistência aos…

  Doença degenerativa agravada pelas condições de trabalho gera indenizações por danos morais e materiais  Um reclamante, portador de doença degenerativa da coluna vertebral agravada pelas condições de trabalho ao…

 Professor tem direito à contagem de tempo de serviço especial segundo a lei vigente à época  O professor faz jus à contagem do tempo de serviço prestado em condições perigosas…

 STJ decide que incide IR sobre indenização de horas extras Após intenso debate, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que incide Imposto de Renda (IR) sobre…

 Doenças e acidentes afastam 500 mil trabalhadores Em 2006 foram registrados 503.890 acidentes e doenças do trabalho, entre os trabalhadores assegurados da Previdência Social. O ministério reconhece que esses números…

 CJF entende que não incide contribuição previdenciária sobre a totalidade do adicional de férias O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o entendimento segundo o qual não incide contribuição previdenciária…