TNU delibera sobre regime de economia familiar  A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), decidiu, por unanimidade, que o fato de um dos membros…

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  Supremo mantém decisão do TST sobre pagamento de verbas rescisórias em aposentadoria voluntária  O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Reclamação (RCL) 5515, na qual uma funcionária…

  Nova súmula: IR sobre contribuição previdenciária deve ser aferido pelo regime de competênciaA segunda sessão ordinária de 2009 da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs)…

 Administração deve indenizar servidor por demora na análise de aposentadoria A demora injustificada da Administração Pública para apreciar pedido de aposentadoria, obrigando o servidor a continuar exercendo compulsoriamente suas funções,…

  Aposentadoria por invalidez é calculada pela remuneração anterior ao auxílio-doença O valor da aposentadoria por invalidez é calculado pelo valor da remuneração anterior ao início do recebimento do auxílio-doença.…