Trabalho digno avança no Brasil O Trabalho digno teve avanços importantes no Brasil nos últimos 15 anos. É o que apontou relatório da OIT, divulgado em dezembro de 2009, sobre…

  Efeitos financeiros da readmissão só são devidos após o retorno efetivo do trabalhador à atividade A atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estipula que os efeitos financeiros da…

 Testes de drogas e HIV só com consentimento do trabalhador  O empregador não pode realizar exames toxicológicos e de HIV sem o consentimento do empregado, sob pena de caracterizar desrespeito…

  TST determina reintegração de empregado reabilitadoA 2.ª Turma do TST manteve decisão do TRT-PR que determinou a reintegração de empregado reabilitado, em razão de que a dispensa apenas poderia…

  Aprovada recomendação para acessibilidade de pessoas com deficiência aos tribunaisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação para que os tribunais brasileiros possibilitem o acesso de pessoas portadoras de…

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  STJ: trabalhador com lesão reversível também pode receber auxílio-acidenteA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o auxílio-acidente é devido quando demonstrado o nexo de causalidade…

 O Ministro da Previdência, José Pimentel, informou que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) ainda este ano corrigindo as aposentadorias de quem ganha acima de um salário mínimo,…

 Estabilidade de dirigentes sindicais se estende a sete suplentes A garantia provisória de emprego do dirigente sindical e do respectivo suplente está prevista nos artigos 8º, inciso VIII, da Constituição,…

 Para o STF é inconstitucional a multa progressiva por atraso no pagamento de contribuição sindicalDecisão do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o artigo 600 da CLT, que prevê a aplicação…