Decreto nº 6.122, de 13 de junho de 2007
Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Portaria MPS n. 239, de 12 de junho de 2007
Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro no mês de maio de 2007
Portaria MPS n. 232, de 31 de maio de 2007
Disponibiliza dados sobre o Fator Acidentário de Prevenção - FAP
Resolução CFM n. 1.810, de 14 de dezembro de 2006
Normatiza a perícia médica e a atuação do perito e do assistente técnico.
Instrução Normativa INSS n. 17, de 9 de abril de 2007
Altera a Instrução Normativa nº 11/INSS/PRES, de 20 de setembro de 2006.
Instrução Normativa INSS/PRES n. 16, de 27 de março de 2007
Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP, e dá outras providências.
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal. Super Receita
Instrução Normativa INSS n.º 15, de 15 de março de 2007
Altera a Instrução Normativa nº 11 INSS/PRES, de 20 de setembro de 2006.
Portaria MPS n. 101, de 13 de março de 2007
Fica aprovado o Regimento Interno do Fórum Nacional da Previdência Social - FNPS
Decreto n. 6.042, de 12 de fevereiro de 2007
Disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico