DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2005.
Convoca a 1a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
LEI Nº 11.133, DE 14 DE JULHO DE 2005
Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
LEI Nº 11.121, DE 25 DE MAIO DE 2005.
Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho
CONVENÇÃO N. 174, DA OIT
Prevenção de acidentes industriais maiores
ORDEM DE SERVIÇO Nº 607, DE 19.08.1998
Aprova Norma Técnica sobre Intoxicação Ocupacional pelo Benzeno
PORTARIA Nº19, DE 09 DE ABRIL DE 1998
Altera o Quadro II - Parâmetros para Monitoração da Exposição Ocupacional a Alguns Riscos à Saúde, da NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional