STF retoma contribuição dos inativos
O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá retomar o julgamento das ações de inconstitucionalidade contra a contribuição previdenciária dos servidores inativos no dia 18 de agosto. O julgamento foi adiado em 26 de maio após um pedido de vista do ministro Cezar Peluso. Naquela ocasião, havia 2 votos contra a tributação, da relatora da matéria, Ellen Gracie Northflleet, e de Carlos Ayres Britto, e 1 a favor, de Joaquim Barbosa.
A questão da contribuição dos inativos é apontada como vital pelo governo. Dela depende a expectativa de arrecadação de tributos. Uma eventual derrota comprometerá expectativa de arrecadar R$ 1 bilhão por ano. O início do recolhimento, previsto para 20 de maio, foi adiado para aguardar a decisão judicial.
O governo está tão preocupado com o julgamento que mobilizou seus ministros para fazer lobby no Supremo. Na última quarta-feira, durante a posse do ministro Eros Grau no STF, o ministro José Dirceu (Casa Civil), pediu ao colega Márcio Thomaz Bastos (Justiça) para dizer a Peluso, autor do pedido de vista, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desejava falar com ele.
Outra investida governista ocorreu um dia após o início do julgamento. O ministro Amir Lando (Previdência) foi ao Supremo dizer ao presidente do tribunal, Nelson Jobim, que a derrubada da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas impediria o governo de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por ano. (Jornal de Brasília)
