O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 252 votos a 227, a MP 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego e do abono salarial.
O texto aprovado é o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), que diminui os períodos exigidos para a concessão do seguro-desemprego na primeira e segunda solicitações em relação ao texto original da MP.
A MP também muda regras do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional.
Abono salarial
Depois de aprovar o texto base, o plenário rejeitou, por 247 votos a 220 e quatro abstenções, o destaque do Solidariedade à MP, e manteve no texto as mudanças sobre o pagamento do abono salarial, como seu direito proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior (1/12).
Seguro-desemprego para trabalhadores rurais avulsos
Em seguida, os deputados rejeitaram, por 234 votos a 229 e duas abstenções, o destaque do PSB à MP 665, que pretendia estender o direito ao seguro-desemprego a todos os trabalhadores rurais avulsos, que trabalham por safra, em vez de apenas para os contratados por prazo indeterminado.
Mudanças
Segundo o texto aprovado, a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego é de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. No segundo pedido, essa carência cai para nove meses; e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho.
O valor do abono seguirá a mesma regra do décimo terceiro, ou seja, só será pago integralmente a quem trabalhar o ano inteiro. Se trabalhou só cinco meses, por exemplo, receberá apenas 5/12 do abono.
Quanto ao seguro-defeso, o texto prevê prazo de um ano para a concessão da carteira de pescador artesanal. O benefício passa a ser concedido pela Previdência Social e não mais pelo Ministério do Trabalho.
Por acordo de lideranças, os demais destaques serão votados nesta quinta-feira (7).
