Veto ao fator previdenciário deve ser mantido

O fim do Fator Previdenciário nas aposentadorias não deve ocorrer com a derrubada do veto feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Veto n° 12/2010 em tramitação no Congresso).

Embora ainda haja pressão pelo fim do fator, é muito difícil a obtenção de maioria absoluta na Câmara e no Senado. Além disso, o período eleitoral não cria condições para que matéria seja colocada em votação.

A concessão do reajuste de 7,7% dos aposentados foi para o governo o sinal do limite do governo para o equilíbrio fiscal e orçamentário. Mas as Centrais Sindicais (Força Sindical, CUT, UGT, CTB, NCST e CGTB) divulgaram nota oficial defendendo a continuidade da campanha contra o Fator. Defendem agora uma negociação de em um novo projeto de lei para substituir o Fator. A única proposta em discussão é a substituição do fator pela fórmula uma nova fórmula, que prevê a extinção do mecanismo para homens cuja soma do tempo de contribuição e da idade resulte em 95. E para as mulheres, essa soma deve ser 85.

Fonte: Sidnei Machado Advogados www.machadoadvogados.com.br

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