Justiça do Trabalho adota novo sistema de numeração de processos
Justiça do Trabalho adota novo sistema de numeração de processosA partir de 1º de janeiro de 2010 os processos da Justiça do Trabalho tramitarão com um novo sistema de…
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Aprovada recomendação para acessibilidade de pessoas com deficiência aos tribunaisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação para que os tribunais brasileiros possibilitem o acesso de pessoas portadoras de…
TST determina reintegração de empregado reabilitadoA 2.ª Turma do TST manteve decisão do TRT-PR que determinou a reintegração de empregado reabilitado, em razão de que a dispensa apenas poderia…
Testes de drogas e HIV só com consentimento do trabalhador O empregador não pode realizar exames toxicológicos e de HIV sem o consentimento do empregado, sob pena de caracterizar desrespeito…
Efeitos financeiros da readmissão só são devidos após o retorno efetivo do trabalhador à atividade A atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estipula que os efeitos financeiros da…