Justiça do Trabalho adota novo sistema de numeração de processos
Justiça do Trabalho adota novo sistema de numeração de processosA partir de 1º de janeiro de 2010 os processos da Justiça do Trabalho tramitarão com um novo sistema de…
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Aprovada recomendação para acessibilidade de pessoas com deficiência aos tribunaisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação para que os tribunais brasileiros possibilitem o acesso de pessoas portadoras de…
TST determina reintegração de empregado reabilitadoA 2.ª Turma do TST manteve decisão do TRT-PR que determinou a reintegração de empregado reabilitado, em razão de que a dispensa apenas poderia…
Testes de drogas e HIV só com consentimento do trabalhador O empregador não pode realizar exames toxicológicos e de HIV sem o consentimento do empregado, sob pena de caracterizar desrespeito…
Efeitos financeiros da readmissão só são devidos após o retorno efetivo do trabalhador à atividade A atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estipula que os efeitos financeiros da…
O Ministro da Previdência, José Pimentel, informou que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) ainda este ano corrigindo as aposentadorias de quem ganha acima de um salário mínimo,…
STJ: trabalhador com lesão reversível também pode receber auxílio-acidenteA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o auxílio-acidente é devido quando demonstrado o nexo de causalidade…
Dispõe sobre o modo de apreciação das divergências apresentadas pelas empresas na determinação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.