TST acolhe ação rescisória por despedida motivada por aposentadoriaA Seção Especializada em Dissídios Individuais 2 do TST – colegiado responsável pelo julgamento das ações ajuizadas para desconstituir sentenças transitadas…

  TST: averbação de tempo de serviço no INSS em ação trabalhistaA 8.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar a…

  STJ revoga a Súmula 366 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a Súmula 366 que estabelecia ser da justiça estadual a competência para processar e julgar ação indenizatória…

 Fator Acidentário de Prevenção : nova metodologia Ministério publicará até dia 30 lista com índices para cálculo da contribuição. O governo ratificou a resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)…