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Portaria SIT n. 88, de 28 de abril de 2009

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:29 de abril de 2009
  • Categoria do post:Legislação/Trabalhista

Para efeitos do art. 405, inciso I, da CLT, são considerados locais e serviços perigosos ou insalubres, proibidos ao trabalho do menor de 18 (dezoito) anos

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