Portaria MS n. 1.954, de 18 de setembro de 2008
Reajusta o valor do auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei Nº 10.708, de 31 de julho de 2003
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Decreto n. 6.564, de 12 de setembro de 2008
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada
Instrução Normativa INSS n. 31, de 10 de setembro de 2008
Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Previdenciário, e dá outras providências.
Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008
Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991