Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes
Decreto n. 6.577, de 25 de setembro de 2008
Dá nova redação ao inciso III do art. 5º do Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007- nexo técnico epidemiológico
Dispõe sobre o estágio de estudantes
Dá nova redação ao inciso III do art. 5º do Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007- nexo técnico epidemiológico