Pedido de indenização após término da estabilidade não é abuso de direito Mesmo tendo ajuizado reclamação depois de esgotado o período da estabilidade acidentária, empregada obteve direito à indenização. A…
Renda de filho maior de 21 anos não é considerada para cálculo da renda familiar na concessão de benefício assistencial Os rendimentos de filho maior de 21 anos não…
Câmara garante paridade de reajuste a aposentados Medida Provisória beneficia 800 mil integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal e 600 mil militares.O Plenário da Câmara…