Benefícios: Aumenta concessão por acidentes e doenças ocupacionais A concessão de auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho e de doenças ocupacionais aumentou 134,67% - de 125.246 para 293.912 -…
Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas O direito do digitador ao intervalo de 15 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho não se desfigura…
Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considera que os fundamentos…
TST consolida entendimento sobre as condições especiais do trabalho da mulher: proteção ou discriminação? A norma da CLT que garante à mulher descanso de 15 minutos antes de iniciar…
Exames médicos e psicotécnicos realizados em dias de folga devem ser remunerados O ônus dos exames médicos e psicotécnicos realizados, a pedido da empresa, em dias de folga do empregado,…
Jornalista de Banco tem direito a jornada de cinco horas Ao rejeitar recurso do Banespa S/A - Serviços Técnicos e Administrativos, a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal…
Dependentes de trabalhadores mortos em serviço ganham ações na Justiça do Trabalho, que é competente para julgar ações de sucessores A viúva é parte legítima para pleitear na Justiça…
Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente Não caracteriza culpa concorrente em acidente de trabalho o ato inseguro do empregado que não…
TNU garante direito de reajuste de benefício pelo INPC a partir de maio de 1980 A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiu, por maioria,…
Aposentadoria legitima direito a receber seguro Desnecessária a produção de prova pericial para o pagamento de seguro, se já foi concedida pelo órgão previdenciário aposentadoria por invalidez permanente. Com…