Previdência púbica versus previdência privada: o falso debate
* Sidnei Machado
Certamente você já foi atingido pela mensagem de que a melhor forma de garantir o seu futuro é adquirir um plano de previdência privada. Essa “informação”, não raro, vem justificada pelo discurso da inviabilidade da previdência pública brasileira. O fato é que se propagava a incerteza quanto ao futuro da previdência pública para promover a adesão à previdência privada.
Essa estratégia tem dado bons resultados para o mercado de previdência privada no Brasil, que comemora, ano a ano, sucessivos recordes de crescimento. Segundo dados oficiais do Ministério da Previdência Social, o patrimônio da Previdência Privada aberta no Brasil saltou de 144 bilhões de reais em 2000 para 397 bilhões em 2007.
Mas afinal, quais são as substanciais diferenças para o cidadão em aderir a um ou outro modelo de previdência?
São dois modelos jurídicos com concepções distintas. A previdência privada opera basicamente modelo de renda vitalícia ou temporária (aposentadoria). Já a previdência social é espécie de seguro social, que visa substituir a renda do trabalhador em casos de doença, morte, incapacidade e idade avançada. A previdência social é básica e obrigatória, limitada a um teto; enquanto a previdência privada tem a finalidade de ser complementar à previdência social.
Ambos os modelos têm regras muito distintas, por exemplo, quanto ao valor e a segurança do benefício da aposentadoria contratada. A previdência social tem a garantia de pagamento pelo orçamento da seguridade social ou, na insuficiência deste, com recursos da União. A previdência privada depende exclusivamente do patrimônio acumulado na conta individual do participante. Se o valor se tornar insuficiente (por má gestão ou insucesso das aplicações), há risco de não receber o benefício contratado. Por essa razão, para um trabalhador de baixa renda ou pequeno empresário não é recomendável contribuir apenas para a previdência privada. O modelo privado, que ainda oferece algum risco, deve continuar sendo uma alternativa de complementação da aposentadoria pública.
É verdade que há um intenso debate sobre os rumos da Previdência Social no Brasil e no mundo. Mas não é possível aceitar a propalada visão catastrófica do sistema público. Depois das fracassadas experiências privatizantes (Chile e Argentina), de matiz neoliberal, há uma tendência de se introduzir reformas que reconstruam a sustentabilidade do sistema público a longo prazo.
Ocorre que a ruína da previdência pública faz bem à previdência privada. Assim, setores da previdência privada, com claro interesse no aumento da fatia de mercado, ainda defendem uma reforma previdenciária que reduza o teto dos benefícios. Onde estaria o ovo de colombo? Menos previdência pública, mais previdência privada.
É falso o debate que pretende fazer comparações entre o modelo público e privado. A inviabilidade do sistema público é um mito. O verdadeiro desafio brasileiro continua sendo o de reconstruir a credibilidade do sistema público de previdência, sem rivalizar com a previdência privada. A previdência privada tem um papel importante na formação da poupança nacional e na complementação de renda dos trabalhadores de maior renda; mas jamais pode pretender substituir o papel da previdência pública.
* Advogado. Doutor em Direito e professor universitário. E-mail: sidnei@machadoadvogados.com.br
