STJ edita três novas súmulas
STJ edita três novas súmulasA Súmula nº 340 determina que a lei aplicável para concessão de pensão é aquela vigente na data do óbito do segurado, não a da época…
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Em ação de indenização por doença ou acidente a prescrição não se dá em dois anos Se o objeto da ação é relativo a indenização decorrente de acidente de…
Trabalhador acidentado recebe indenização de meio milhão de reaisUm ajudante de motorista da uma empresa transportes vai receber cerca de meio milhão de reais a título de indenização por danos…
Reconhecimento de vínculo empregatíco : PM com empresa privada Não há obstáculo para o reconhecimento de vínculo de emprego de policial militar com empresa privada. Nesse sentido, a Primeira Turma…
Justiça do Trabalho manda reintegrar empregado de estatal demitido por ajuizar ação trabalhistaA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, acompanhando o voto do ministro Luiz Philippe Vieira de…