STF aprova as três primeiras súmulas vinculantes
STF aprova as três primeiras súmulas vinculantes Com dez ministros no Plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou as três primeiras súmulas vinculantes da Corte. A partir da publicação de seus…
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Nulidade da dispensa de empregada por motivo de lesão por esforços repetitivos "São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário,…
Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormenteEm casos de benefício acidentário, a lei nova mais benéfica ao segurado tem aplicação imediata, inclusive para os benefícios já…