É preciso ratificar recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos de declaração A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o recurso especial protocolado antes do…
Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por unanimidade, voto em que o juiz convocado Walmir Oliveira…
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Jornalista da Unicamp tem direito à jornada especial de 5 horasA Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um jornalista do quadro de servidores concursados da Universidade Estadual…
TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de indenização referente ao período de descanso estipulado no capítulo…
Ilegal a demissão por justa causa quando o empregado recebe o benefício de auxílio-doença Não é possível despedir empregado por justa causa no curso de benefício auxílio-doença. A decisão, do…
INSS convoca aposentados por invalidez para esclarecimentosO Ministério da Previdência Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inicia a convocação dos aposentados por invalidez que retornaram voluntariamente ao >mercado…