Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

 Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormenteEm casos de benefício acidentário, a lei nova mais benéfica ao segurado tem aplicação imediata, inclusive para os benefícios já…

Continuar lendoLei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

É preciso ratificar recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos de declaração

 É preciso ratificar recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos de declaração A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o recurso especial protocolado antes do…

Continuar lendoÉ preciso ratificar recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos de declaração