Instrução Normativa INSS n.º 15, de 15 de março de 2007
Altera a Instrução Normativa nº 11 INSS/PRES, de 20 de setembro de 2006.
Altera a Instrução Normativa nº 11 INSS/PRES, de 20 de setembro de 2006.
Fica aprovado o Regimento Interno do Fórum Nacional da Previdência Social - FNPS
Constitucionalidade da Super Receita deve questionada na Justiça A lei ordinária que cria a Receita Federal do Brasil, unificando a Receita Federal e a Receita Previdenciária, a chamada Super Receita,…
Projeto amplia fiscalização sobre fundos de previdência Com 55 votos favoráveis, o Plenário do Senado aprovou o projeto que visa melhorar a fiscalização sobre os fundos de previdência complementar. A…
Reconhecimento do nexo técnico epidemiológico pelo INSSDentre diversas regulamentações, o Decreto n. 6.042/2007 dispôs que o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a…
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Acidentes de trabalho : anuário estatístico O Ministério da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego publicaram a edição 2005 do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT), que…