Constitucionalidade da Super Receita deve questionada na Justiça A lei ordinária que cria a Receita Federal do Brasil, unificando a Receita Federal e a Receita Previdenciária, a chamada Super Receita,…
Projeto amplia fiscalização sobre fundos de previdência Com 55 votos favoráveis, o Plenário do Senado aprovou o projeto que visa melhorar a fiscalização sobre os fundos de previdência complementar. A…
Reconhecimento do nexo técnico epidemiológico pelo INSSDentre diversas regulamentações, o Decreto n. 6.042/2007 dispôs que o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a…